TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº 114/2026

Dispensa de Licitação nº 057/2026

O Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, Sr. Pabollo Victor Batista Siman, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO que o presente processo de contratação direta foi instruído em estrita observância aos ditames da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a regularidade do procedimento, devidamente atestada pelo Parecer Jurídico pela Ratificação da autoridade competente, que confirmaram a adequação da proposta ao interesse público e o enquadramento legal no Art. 75, inciso II, da referida Lei;

RESOLVE:

HOMOLOGAR o procedimento de Dispensa de Licitação nº 057/2026, referente ao Procedimento Administrativo nº 114/2026, cujo objeto contratação de empresa especializada na locação de brinquedos recreativos infantis para a Festa das Crianças.

ADJUDICAR o objeto do presente certame em favor da empresa VALY KIDS LTDA, CNPJ nº 42.422.903/0001-00, com endereço R DOS JORNALEIROS 1215 SALA A/ VITORIA REGIA / CACERES / MT / 78206-800, com o valor total da contratação R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

Fica o Departamento de Licitação e Contratos autorizado a proceder com a convocação da empresa para assinatura do contrato, recebendo a autorização para execução do serviço, bem como a providenciar as publicações de estilo para eficácia do ato.

Rio Branco/MT, 29 de OUTUBRO de 2026.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal