RESOLUÇÃO Nº 08 DE 27 DE OUTUBRO 2026.

Aprova o Plano Decenal Municipal de Assistência Social de Araputanga/MT para o período de 2026 a 2036.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAPUTANGA/MT – CMAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme a Lei Municipal nº 1.388/2020, alterada pela Lei Municipal nº 1.625/2023,

CONSIDERANDO as competências do CMAS previstas na Lei Municipal nº 1.388/2020, com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 1.625/2023;

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CMAS, registrada na Ata nº 273/2026, de 27 de outubro de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano Decenal Municipal de Assistência Social de Araputanga/MT, com vigência de 2026 a 2036.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Araputanga/MT, 27 de outubro de 2026.

ESTER RODRIGUES RIOS

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS