COMUNICADO INTERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

COMUNICADO INTERNO

CONTRATO Nº 083/2026

CONTRATADA: SOLUÇÃO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS, COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO-DE-OBRA, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTA PARA GESTÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS, PARA ATENDIMENTO A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO

De: VOLMIR BASSANI

Prefeito Municipal

Para: PROCURADORIA JURÍDICA

Senhor Procurador,

Tendo em vista a solicitação da Secretaria Municipal de Administração, faz-se necessário realizar termo aditivo de acréscimo e supressão de valores do Contrato nº 083/2026, e sendo assim, solicitamos a Vossa Senhoria que emita parecer jurídico sobre a legalidade do justificado e requerido.

Pedimos ainda, sendo possível, que seja elaborado o Termo de Aditivo.

Sem mais, pedimos a maior brevidade possível.

Santa Rita do Trivelato - MT, 01 de outubro de 2026.

 

VOLMIR BASSANI

PREFEITO MUNICIPAL

PARECER JURÍDICO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

CONTRATO Nº 083/2026

Considerando a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Administração, e a emissão de parecer jurídico favorável da Procuradoria.

Considerando, ainda, que concordamos e entendemos ser possível e legal a alteração por Aditamento do Contrato 083/2026, relativo ao acréscimo e supressão de quantitativos, AUTORIZAMOS O TERMO ADITIVO.

Formalize-se o Termo Aditivo e promovam-se as publicações necessárias para que o ato possa produzir todos os efeitos previstos em lei.

Santa Rita do Trivelato - MT, 05 de outubro de 2026.

VOLMIR BASSANI

PREFEITO MUNICIPAL

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 083/2026, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS, COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO-DE-OBRA, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTA PARA GESTÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS, PARA ATENDIMENTO A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2640, Cidade Alta, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. VOLMIR BASSANI, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, do outro lado, a empresa SOLUÇÃO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o N º 27.429.662/0001-38, com sede na Rua Paranaíba, Nº 3.156 Sala 03, Bairro Porto, Cuiabá/MT, neste ato representada pelo senhor ENIO QUEROBIN, brasileiro, empresário, solteiro, inscrito no CPF sob o Nº 580.***.***-82, residente à Rua Canadá, Nº 608, Bairro Santa Rosa, Cuiabá/MT, doravante denominada CONTRATADA, RESOLVEM celebrar o presente Termo Aditivo ao contrato original nº 083/2026, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo e a supressão de postos de trabalho de determinados itens, alterando a Cláusula Terceira do Contrato nº 083/2026, que passa a ter a seguinte redação:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

3.1. O valor da supressão promovida pelo presente Termo Aditivo é R$ 649.493,32 (seiscentos e quarenta e nove mil quatrocentos e noventa e três reais e trinta e nove centavos), relativo aos seguintes itens que serão suprimidos da contratação, que estão detalhados abaixo:

	POSTO VAGO	R$ UNIT	DESCRIÇÃO DO POSTO DE TRABALHO	SECRETARIA	SALDO DE SUPRESSÃO CT
	12.000	R$ 6.502,28	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS COM INSALUBRIDADE	ESPORTE	R$ 78.027,36
	POSTO VAGO	R$ UNIT	DESCRIÇÃO DO POSTO DE TRABALHO	SECRETARIA	SALDO DE SUPRESSÃO CT
	14,63	R$ 7.150,61	AUXILIAR DE LIMPEZA COM INSALUBRIDADE E MATERIAL - 44 HS	OBRAS	R$ 104.606,27
	3,5322	R$ 16.776,23	TOPOGRAFO		R$ 59.257,00
					R$ 163.863,27
	POSTO VAGO	R$ UNIT	DESCRIÇÃO DO POSTO DE TRABALHO	SECRETARIA	SALDO DE SUPRESSÃO CT
	1	R$ 7.097,06	CUIDADOR DIURNO	ASS.SOC	R$ 17.742,65
	POSTO VAGO	R$ UNIT	DESCRIÇÃO DO POSTO DE TRABALHO	SECRETARIA	SALDO DE SUPRESSÃO CT
	5,4354	R$ 10.628,42	ENCARREGADO DE EQUIPE DE CONSERVAÇÃO	AGRICULT	R$ 57.769,71
	2,5	R$ 6.502,28	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS COM INSALUBRIDADE	AGRICULT	R$ 16.255,70
					R$ 74.025,41
	POSTO VAGO	R$ UNIT	DESCRIÇÃO DO POSTO DE TRABALHO	SECRETARIA	SALDO DE SUPRESSÃO CT
	16,0644	R$ 6.378,35	MONITOR ESCOLAR	EDUC	R$ 102.464,37
	10,994	R$ 8.433,71	RECEPCIONISTA EXECUTIVA	EDUC	R$ 92.765,75
					R$ 195.230,12
	POSTO VAGO	R$ UNIT	DESCRIÇÃO DO POSTO DE TRABALHO	SECRETARIA	SALDO DE SUPRESSÃO CT
	2,5	R$ 8.433,71	RECEPCIONISTA EXECUTIVA	SAUDE	R$ 52.710,69
	7,0967	R$ 9.603,17	AUXILIAR DE LIMPEZA HOSPITALAR COM INSALUBRIDADE E MATERIAL - 44 HS	SAUDE	R$ 68.150,82
					R$ 120.861,51

3.2. O valor do acréscimo promovido pelo presente Termo Aditivo é R$ 765.105,87 (setecentos e sessenta e cinco mil cento e cinco reais e oitenta e sete centavos), relativo aos seguintes itens que serão acrescidos na contratação, que estão detalhados abaixo:

SEC.ESPORTE

DESCRIÇÃO DO POSTO DE TRABALHO		R$ UNIT	VALOR DO ADITIVO P/ PERIODO DE 2,5 (MESES)
ZELADOR(A)	2	R$ 8.663,26	R$ 43.316,30
OFICIAL DE MANUTENCAO	1	R$ 11.177,72	R$ 27.944,30
			R$ 71.260,60
SEC. OBRAS
DESCRIÇÃO DO POSTO DE TRABALHO		R$ UNIT	VALOR DO ADITIVO P/ PERIODO DE 2,5 (MESES)
ZELADOR(A)	10	R$ 8.663,26	R$ 216.581,50
GUARDA PATRIMONIAL	1	R$ 7.175,61	R$ 17.939,03
OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA	1	R$ 10.540,72	R$ 26.351,80
		R$ 26.379,59	R$ 260.872,33
SEC.ASS.SOCIAL
DESCRIÇÃO DO POSTO DE TRABALHO		R$ UNIT	VALOR DO ADITIVO P/ PERIODO DE 2,5 (MESES)
ZELADOR(A)	1	R$ 8.663,26	R$ 21.658,15
SEC.AGRICULTURA
DESCRIÇÃO DO POSTO DE TRABALHO		R$ UNIT	VALOR DO ADITIVO P/ PERIODO DE 2,5 (MESES)
ZELADOR(A)	4	R$ 8.663,26	R$ 86.632,60
MOTORISTA DE ONIBUS	1	R$ 11.601,17	R$ 29.002,93
			R$ 115.635,53
SEC.EDUCAÇÃO
DESCRIÇÃO DO POSTO DE TRABALHO		R$ UNIT	VALOR DO ADITIVO P/ PERIODO DE 2,5 (MESES)
ASSISTENTE TÉCNICO	9	R$ 7.840,83	R$ 176.418,68
MOTORISTA DE ONIBUS	2	R$ 11.601,17	R$ 58.005,85
			R$ 234.424,53
SEC.SAUDE
DESCRIÇÃO DO POSTO DE TRABALHO		R$ UNIT	VALOR DO ADITIVO P/ PERIODO DE 2,5 (MESES)
ZELADOR(A)	2	R$ 8.663,26	R$ 43.316,30
GUARDA PATRIMONIAL	1	R$ 7.175,61	R$ 17.939,03
			R$ 61.255,33

3.3. Portanto, a Supressão: R$ 649.493,32, correspondente a aproximadamente 10,64% do valor inicial do contrato;

3.4. O acréscimo: R$ 765.105,87, correspondente a aproximadamente 12,54% do valor inicial do contrato;

3.5. Resultando líquido: acréscimo de R$ 115.612,55, passando o valor global do contrato de R$ 6.103.534,56 para R$ 6.219.147,11 (seis milhões duzentos e dezenove nove mil cento e quarenta e sete reais e onze centavos), mantidas as demais condições contratuais.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2026, sendo:

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

RED- 100-05.001.04.122.0002.2013.3.3.90.37.1.500.0000000

RED-151- 05.003.15.452.0004.2017.3.3.90.37.1.500.0000000

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

RED-184-06.002.10.122.0018.2018.3.3.90.37.1.500.1002000

RED-269-06.002.10.302.0020.2025.3.3.90.37.1.500.1002000

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RED-328-07.001.12.122.0002.2045.3.3.90.37.1.500.1001000

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E LAZER

RED- 588- 11.001.27.812.0007.2084.3.3.90.37.1.500.0000000

RED-611- 11.002.13.392.0005.2087.3.3.90.37.1.500.000000

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL

RED-481-08.002.08.122.0002.2100.3.3.90.37.1.500.0000000

RED-516-08.002.08.244.0016.2102.3.3.90.37.1.500.0000000

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pela Cláusula Sétima, Item 7.2.29, do Contrato originário, bem como nos artigos 124 e 125 da Lei Federal n° 14.133/2021.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 16/06/2026.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato - MT, 05 de outubro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

VOLMIR BASSANI

Prefeito Municipal

SOLUÇÃO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

CNPJ sob o N º 27.429.662/0001-38

EMPRESA CONTRATADA

Testemunhas:

MARIA CILENE PEREIRA HELENA VITÓRIA M. O. PIZATI

CPF: 655.***.***-15 CPF: 070.***.***-22

(Página de assinatura do 1° termo aditivo ao contrato nº. 083/2026, firmado entre o Município de Santa Rita do Trivelato e a empresa Solução Terceirização E Serviços Ltda)