RESOLUÇÃO Nº 009/2026

Aprova despesas de consumo para a realização da 7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA do Município de Apiacás/MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), e pela Lei Municipal nº 1.599/2025,

RESOLVE:

Art. 1º Aprova as despesas de consumo necessárias à organização e realização da 7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Art. 2º A execução das despesas deverá observar a disponibilidade orçamentária e financeira, bem como os procedimentos administrativos aplicáveis.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Apiacás, 29 de outubro de 2026.

Raquel de Araújo Silva

Presidente do CMDCA

Apiacás -MT