PORTARIA Nº 2765, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

 R  E  S  O  L  V  E             

Art.1º - Conceder, Função Gratificada (FG) de 49,00% (quarenta e nove por cento) nos termos do parágrafo único do Artigo 21, e Anexo X, da Lei Complementar 002, de 26 de Agosto de 2005, a Servidora VANDA MARIA CARDOSO DOS SANTOS, matrícula funcional nº 6636, ocupante do cargo efetivo de Professor, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Setor Administrativo Escolar de Apoio a Creche, do Departamento de Administração Educacional, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Ficam revogados, a partir desta data, os efeitos da Portaria nº 321/2026.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de outubro de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 22 de Outubro de 2026.

Nilmar Nunes Miranda

Prefeito Municipal