PORTARIA MUNICIPAL Nº 343/2026

"Dispõe sobre nomeação de servidor público responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato 085/2026 e dá outras providências".

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o dever das Secretarias Municipais de manter o controle e a transparência dos gastos públicos, e zelar pela qualidade das compras e serviços;

Tendo em vista o cumprimento do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Instrução Normativa n° XX.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear como fiscal, o servidor EVERSON WIECHOREK, professor, portador do CPF n° 032.xxx.xxx-01, e como suplente a servidora KEITIELE DE MELLO, Agente de Serviços Públicos, portadora do CPF n° 070.xxx.xxx-00, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato n° 085/2026 conforme abaixo:

CONTRATO	OBJETO	FORNECEDOR	ASSINATURAS
085/2026	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO EM ESTRUTURA METÁLICA DESTINADO AO LAVADOR DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA BANDEIRANTES/MT, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, CONFORME PROJETO, CRONOGRAMA, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS.	G.A. MARTINS SALAPATA LTDA, CNPJ Nº: 45.508.786/0001-90	Fiscal: EVERSON WIECHOREK CPF nº 032.xxx.xxx-01 Suplente: KEITIELE DE MELLO CPF nº 070.xxx.xxx-00

Art. 2º - Os servidores deverão acompanhar o desenvolvimento da execução das atas de registro de preços e elaborar periodicamente relatório, ou excepcionalmente, quando necessário, contendo anotações das ocorrências relevantes e documentando eventuais faltas ou defeitos observados, assumindo total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objetos desta nomeação.

Parágrafo único – O relatório deverá ser enviado ao Departamento de Compras para apreciação e providências quando julgadas necessárias.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Nova Bandeirantes-MT, 29 de outubro de 2026.

Registre-se - Publique-se.

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal