PORTARIA Nº 2770, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

 R  E  S  O  L  V  E             

Art.1º - Conceder, Função Gratificada (FG) de 35,00% (trinta e cinco por cento), nos termos do parágrafo único do Artigo 22, e Anexo X, da Lei Complementar 002, de 26 de Agosto de 2005, ao Servidor FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS DA SILVA, 5437, ocupante do cargo efetivo de TAE Técnico de Multimeio Didático, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Setor de Aquisição e Controle da Nutrição Escolar, do Departamento de Nutrição Escolar, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Ficam revogados, a partir desta data, os efeitos da Portaria nº 1161/2026.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de outubro de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 22 de Outubro de 2026.

Nilmar Nunes Miranda

Prefeito Municipal