PORTARIA Nº 2777, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R  E  S  O  L  V  E             

Art.1º - Conceder, Função Gratificada (FG) de 50,00% (cem por cento), nos termos do parágrafo único do Artigo 22, e Anexo X, da Lei Complementar 002, de 26 de Agosto de 2005, ao Servidor DAVID MARTINS VIEIRA NETO, matrícula funcional nº 7608, ocupante do cargo efetivo de TAE Técnico de Desenvolvimento Infantil, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Setor de Esporte Escolar, do Departamento Desporto, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Ficam revogados, a partir desta data, os efeitos da Portaria nº 312/2026.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de outubro de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 22 de Outubro de 2026.

Nilmar Nunes Miranda

Prefeito Municipal