OBJETO: Credenciamento de pessoa física e/ou jurídica para prestação de serviços de elaboração de projetos, estudos e serviços de engenharia, para atender à demanda das Secretarias do Município de Sapezal/MT.

INTERESSADA: MOOA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.334.858/0001-32.

DECISÃO: O Município de Sapezal/MT, por intermédio da Comissão de Contratação, torna público o NÃO CREDENCIAMENTO da empresa MOOA ENGENHARIA LTDA, em razão do não atendimento integral às exigências do Edital Retificado I do Chamamento Público nº 018/2026.

A decisão fundamenta-se na ausência de regularização das pendências documentais apontadas no Protocolo de Solicitação de Documentos de Habilitação nº 055/2026, especialmente quanto à adequação do Termo de Aceite da Proposta Financeira e à comprovação da qualificação técnica referente aos Lotes 03, 06 e 09.

Registra-se que, embora tenha sido concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, compreendido entre 19/10/2026 e 23/10/2026, a interessada não apresentou qualquer documentação destinada ao saneamento das irregularidades identificadas.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 10 do Decreto Municipal nº 084/2023, art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021 e disposições do Edital Retificado I.

NOVA SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO: A interessada poderá apresentar novo pedido de credenciamento após transcorridos 30 (trinta) dias da publicação da decisão de não credenciamento, conforme item 10.5 do Edital Retificado I, mediante apresentação da documentação exigida no instrumento convocatório vigente.

Sapezal/MT, 29 de outubro de 2026.

Vitória Caiane Oliveira Ribeiro

Presidente da Comissão de Contratação

Claudio Jose Scariote

Prefeito Municipal