PORTARIA Nº 2780, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

 R  E  S  O  L  V  E             

Art.1º - Revogar, o Art.2º da Portaria nº 837, de 01 de abril de 2026, que concedeu Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (RTIDE) de 30,00% (trinta por cento), a Senhora RAFAELA EVANGELINA ALVARO DA COSTA, matricula funcional nº 9516, ocupante do cargo em comissão de Diretor de Departamento de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo de Assistência Social, da Diretoria de Departamento de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Ficam revogados, a partir desta data, os efeitos da Portaria nº 837/2026.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de outubro de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 22 de Outubro de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal