RESOLUÇÃO N°. 59/2026

Poxoréu-MT, 29 de Outubro de 2026.

Homologa e aprova a deliberação plenária de reunião ordinária do CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social, referente ao Plano de Ação do FEAS 2026, Prestação de Contas dos recursos do FEAS 2025, Relatório do 1º Semestre de 2026 do PROCAD SUAS e alteração do Benefício Eventual referente ao valor de Aluguel Social, na forma que menciona.

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS do município de Poxoréu – MT, no uso de suas competências legais, conforme estabelecido no art. 9°, incisos VI e VII do Regimento Interno, homologado pelo Poder Executivo, através do Dec. n.º 035/2008, datado de 01/08/2008;

CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, decorrente de sessão ordinária, ocorrida no dia 29 de Outubro de 2026, às 8:00 horas, de forma presencial, na sede do CRAS, e registrado em ata;

RESOLVE:

Art. 1.º - Fica aprovado e homologado, mediante votação e aprovação de forma unânime, pelo Conselho Municipal de Assistência Social, Plano de Ação do FEAS 2026.

Art. 2.º - Fica aprovado e homologado, mediante votação e aprovação de forma unânime, pelo Conselho Municipal de Assistência Social, Prestação de Contas dos recursos do FEAS 2025.

Art. 3.º - Fica aprovado e homologado, mediante votação e aprovação de forma unânime, pelo Conselho Municipal de Assistência Social, Relatório do 1º Semestre de 2026 do PROCAD SUAS.

Art. 4.º - Fica aprovado e homologado, mediante votação e aprovação de forma unânime, pelo Conselho Municipal de Assistência Social, alteração do Benefício Eventual referente ao valor do Aluguel Social, passando de R$ 600,00 (Seiscentos Reais) para R$ 800,00 (Oitocentos Reais).

Art. 5.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Poxoréu-MT, 29 de Outubro de 2026.

REJANE BARBOSA NALON VILELA
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social