AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 58/2026

Processo Administrativo nº 158 - Dispensa de Licitação nº 58/2026.

Fundamentação Legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 1.545/2023

Critério de Julgamento: Menor Preço Global

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte - MT, em conformidade com as disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1.545/2023, torna público aos interessados a abertura do procedimento de dispensa de licitação para:

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRAFICOS – PARA ATENDER O CONSELHO TUTELAR – NA DIVULGAÇÃO DA VIII CONFERENCIA MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.

Manifestação de Interesse e Propostas:

Os eventuais interessados poderão apresentar suas Propostas de Preços e Documentos de Habilitação no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a Administração escolherá a proposta mais vantajosa.

Data Limite para Envio de Propostas: 06 de novembro de 2026, até às 14h00min.

Endereço Eletrônico para Envio: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br

Análise dos Documentos (Sessão Pública): 06 de novembro de 2026, às 14h00min, na Sala de Licitações.

Obtenção do Edital e Informações:

O Edital e o Termo de Referência da presente Dispensa de Licitação estarão disponíveis no Site Oficial do Município https://www.portoalegredonorte.mt.gov.br

ou poderão ser solicitados pelo e-mail institucional informado acima.

Demais esclarecimentos poderão ser obtidos diretamente na Sala da CPL, localizada na Rua Tocantins, nº 1173, Bairro Três Irmãos, Porto Alegre do Norte - MT, CEP: 78.655-000, no horário de expediente: das 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min, de segunda a sexta-feira.

Porto Alegre do Norte - MT, 29 de outubro de 2026.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO Prefeito Municipal