ATA Nº 001 – COMISSÃO SELEÇÃO CENTAL (CSC)

REUNIÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO CENTRAL PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DE GESTÃO ESCOLAR – BIÊNIO 2027–2028

Aos 19 dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, às 15:00 horas, nas dependências da Secretaria Municipal de Educação e Desporto, situada no município de Nova Brasilândia-MT, realizou-se a reunião da Comissão de Seleção Central para discutir sobre o acompanhamento do Processo de Eleição de Gestão Escolar, referente ao biênio 2027–2028, com a presença dos membros designados por meio da Portaria nº 284, de 08 de outubro de 2026. A reunião teve como finalidade tratar da organização, do planejamento e do acompanhamento do processo de eleição de gestores escolares para o biênio 2027–2028, bem como proceder à nomeação do(a) Presidente da referida Comissão de Seleção Central, visando assegurar a adequada coordenação dos trabalhos e o cumprimento das atribuições estabelecidas nos atos normativos vigentes.

A reunião foi iniciada pelo professor José Ademir Lopes Pereira, que cumprimentou os presentes e destacou a importância da atuação da Comissão de Seleção Central na organização, orientação, fiscalização e acompanhamento das etapas do processo de eleição dos futuros gestores escolar, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, transparência e gestão democrática do ensino público.

Foram definidos os seguintes pontos para discussão:

I – Organização e planejamento do processo de eleição de gestão escolar para o biênio 2027–2028;

II – Apresentação das atribuições e responsabilidades da Comissão de Seleção Central;

III – Nomeação do(a) Presidente da Comissão de Seleção Central;

IV – Definição dos procedimentos para acompanhamento das etapas do processo eleitoral;

V – Análise do cronograma de execução e dos encaminhamentos necessários;

VI – Outros assuntos pertinentes à realização do processo eleitoral.

O professor José Admir disse ainda que compete à Comissão de Seleção Central o acompanhamento do Processo de Eleição de Gestão Escolar, referente ao biênio 2027–2028, a Comissão deve acompanhar, coordenar, orientar e supervisionar as etapas do processo eleitoral, assegurando o cumprimento das normas e dos critérios estabelecidos na legislação vigente e nos atos normativos municipais.

São responsabilidades da Comissão de Seleção Central:

I – Coordenar e acompanhar o desenvolvimento do processo de eleição de gestores escolares no âmbito da rede municipal de ensino;

II – Zelar pela transparência, lisura, imparcialidade e legitimidade do processo eleitoral;

III – Orientar as comissões escolares quanto aos procedimentos, prazos e critérios estabelecidos para a realização da eleição;

IV – Divulgar as normas, o cronograma e as informações pertinentes ao processo eleitoral;

V – Acompanhar o cumprimento dos prazos e das etapas previstas no cronograma oficial;

VI – Analisar e encaminhar questionamentos, recursos e situações não previstas, observadas as competências legais da Comissão e a regulamentação vigente;

VII – Receber, analisar e registrar documentos e informações referentes ao processo eleitoral, conforme as atribuições estabelecidas;

VIII – Elaborar atas, relatórios e demais registros necessários à documentação e à formalização dos trabalhos realizados;

IX – Adotar as providências necessárias para garantir a organização e a regularidade do processo eleitoral, respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

X – Encaminhar à Secretaria Municipal de Educação os resultados e os documentos pertinentes ao processo eleitoral, para as providências administrativas cabíveis;

XI – Deliberar sobre questões relacionadas ao processo eleitoral dentro dos limites de sua competência e em conformidade com as normas municipais vigentes.

Por fim, a Comissão de Seleção Central deverá atuar de forma ética, responsável e comprometida com a gestão democrática da educação pública, garantindo que o processo de eleição de gestores escolares para o biênio 2027–2028 ocorra de maneira organizada, transparente e em conformidade com as disposições legais aplicáveis.

Após discussão entre os membros presentes, foi deliberada a indicação da senhora Aline Montes de Menezes, ocupante do cargo de Secretária Escolar na Escola Municipal Pequeno Principe, para exercer a função de Presidente da Comissão de Seleção Central para acompanhamento do processo de Eleição de Gestão Escolar, referente ao biênio 2027–2028.

A Presidente indicada ficará responsável por coordenar as reuniões, organizar e acompanhar os trabalhos da Comissão, orientar os membros quanto às atribuições estabelecidas, acompanhar o cumprimento do cronograma eleitoral e promover os encaminhamentos necessários ao regular desenvolvimento do processo, respeitando as competências definidas na legislação e nos atos administrativos aplicáveis.

Para exercer a função de Secretária da Comissão de Seleção Central, foi indicada a senhora Romilda Lemes Queiróz Almeida, ocupante do cargo de Professora/função de Assessora Pedagógica Municipal, a quem caberá elaborar e registrar as atas das reuniões, organizar os documentos e demais registros da Comissão, bem como auxiliar na comunicação e no acompanhamento das atividades pertinentes ao processo eleitoral.

As indicações foram submetidas à apreciação dos membros da Comissão, ficando registrada e aprovada por unanimidade.

Nada mais havendo a tratar, o professor José Ademir Lopes Pereira responsável pela condução dos trabalhos agradeceu a presença e a colaboração de todos, declarando encerrada a reunião. Eu, Romilda Lemes Queiróz Almeida, na qualidade de representante da Secretaria de Educação e Desporto, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros presentes, para que produza os efeitos administrativos cabíveis.

Nova Brasilândia, 19 de outubro de 2026.

ASSINATURAS

Presidente da Comissão de Seleção Central:

Nome: Aline Monte de Menezes

Assinatura: ____________________________________________________________

Secretária da Comissão de Seleção Central:

Nome: Romilda Lemes Queiróz Almeida

Assinatura:

Demais membros da Comissão de Seleção Central:

Nome: José Ademir Lopes Pereira

Assinatura:_____________________________________________________________

Nome: Maria Aparecida Silva Campos

Assinatura:_____________________________________________________________

Nome: Maria Aparecida de Jesus

Assinatura:_____________________________________________________________