EDITAL Nº 001/2026/ SMED-NB

A Secretária Municipal de Educação e Desporto de Nova Brasilândia - MT, no uso de suas atribuições que são conferidas por lei, torna-se público por meio deste Edital para conhecimento dos Professores e Técnicos de Desenvolvimento Infantil (TDI) titulares de cargo efetivo, que estarão abertas as inscrições de Atribuição de Classes e /ou Aulas (Contagem de Pontos) e regime/jornada de trabalho para o ano letivo de 2027.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1- As Inscrições para o Processo Seletivo Simplificado de Atribuição de Classes e /ou Aulas, (Contagem de Pontos) para os cargos de Professor e Técnicos de Desenvolvimento Infantil (TDI) titulares de cargo efetivo, previsto neste Edital será realizado em dias úteis no período de 09/11/2026 à 20/11/2026 das 07h00min às 11h00min e das 13:h00min as 17:h00min na escola de lotação do servidor e validado pela Secretaria Municipal de Educação e Desporto.

1.2- O Candidato ao cargo acima mencionado poderá se inscrever em apenas 01 (uma) Unidade Escolar.

1.3- O Candidato ao cargo deverá comparecer no local, dia e hora marcada, munidos da cópia da documentação pessoal, exigidas no item 2 deste Edital para cada cargo.

1.4- O resultado classificatório das inscrições será disponibilizado no mural da Secretaria Municipal de Educação e Desporto no dia 27 de novembro de 2026, a partir das 08h00min horas.

2- DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO E /OU CONTAGEM DE PONTOS

1. Preenchimento da Ficha - ANEXO I e II de acordo com cargo/função.

2. Certificados/Diplomas ou Declaração de Conclusão de Curso de Licenciatura/Especialização.

3. Cópias dos cursos de formação continuada e específico, emitido por instituições credenciadas e autorizadas pelo MEC.

3- DOS REQUISITOS PARA ATRIBUIÇÃO:

3.1- A atribuição de classes e /ou aulas será realizada no dia 21/01/2027 conforme especificação abaixo:

3.1.1. As atribuições aos Professores Efetivos serão no dia 21/01/2027 às 8:00 horas para Escola Municipal Pequeno Príncipe, Escola Municipal Nova Filândia e Escola Municipal de Educação Básica Presidente Tancredo Almeida Neves, ambos serão atribuídos na Secretaria Municipal de Educação e Desporto.

3.1.2. As atribuições aos Técnicos de Desenvolvimento Infantil (TDI) para Escola Municipal Pequeno Príncipe serão no dia 21/01/2027 às 13:00 horas,

3.2 - A atribuição deverá ser de acordo com o Cargo do Concurso, conforme escolha informada no ato da inscrição, observando as regras e a ordem de prioridade descrita na Instrução Normativa e cronograma de atribuição estabelecido.

3.2.1 - O professor efetivo candidato a aulas adicionais, terá prioridade para atribuição, com referência aos demais candidatos de contrato temporário de acordo com o Decreto nº 015/2026 de 13 de março de 2026.

3.2.2 - A atribuição dos candidatos (aulas adicionais) obedecerá rigorosamente a pontuação (após validação) obtida, com a necessidade de cada unidade escolar;

3.2.3 - Para atribuição de aulas adicionais, deve-se observar os seguintes critérios:

a) Não atribuir aulas adicionais a professores que tenham previsão de afastamento superior a 30 (trinta) dias no decorrer do ano letivo;

b) Atribuir sempre que possível aos professores efetivos da própria Unidade Educacional em sua disciplina de concurso;

c) Não ultrapassar 20h/a semanais;

d) Observar compatibilidade de horário;

e) As vigências das aulas adicionais observarão o período do ano letivo.

f) Não será atribuído duas (02) turmas iguais para quem possui duas cadeiras efetivo e nem com aulas adicionais.

4- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1- Aos profissionais efetivos que estejam exercendo função gratificada (Diretor e Coordenador Pedagógico), que estejam prestando serviços nas Unidades Escolares e Órgão Central será garantido a pontuação, no que se refere à titulação, tempo de serviço e assiduidade/jornada de trabalho e quanto a qualificação profissional, mediante apresentação de documentação.

4.2- Todos os Professores e Técnicos de Desenvolvimento Infantil (TDI), efetivos que integram o quadro de pessoal da Rede Municipal de Ensino, deverão participar do processo de atribuição de classes e/ ou aulas e regime / jornada de trabalho nas unidades escolares, exceto os profissionais nas situações funcionais abaixo:

I- Em afastamento por licença para tratamento de interesse particular;

II- Cedidos sem ônus para o órgão de origem, que ainda estiverem com período em vigência;

III- O professor em exercício de mandato eletivo que desincompatibilizou das funções de docência;

IV- Em afastamento constante por motivo de licença para tratamento de saúde com apresentação do Laudo Pericial e/ou constando a licença (com período vigente)

V- O profissional em readaptação por período superior a 06 (seis) meses (período de afastamento vigente) com apresentação no ato da atribuição de Laudo Pericial.

VI- Os professores e Técnicos de Desenvolvimento Infantil (TDI) readaptados que tiverem seu laudo pericial vencido no ato da atribuição de aula, terá suas aulas atribuídas normalmente.

VII- Os professores e Técnicos de Desenvolvimento Infantil (TDI) em readaptação não usufruirá das férias escolares (recesso) no mês de julho, somente as coletivas no fim do ano letivo.

4.3- Os casos omissos deverão ser solucionados em primeira instância pela Comissão de Atribuição de Classes e/ou Aulas e regime/jornada de trabalho e, em caso de impossibilidade, deverão ser encaminhados a Secretaria Municipal de Educação e Desporto.

Este Edital entra em vigor a partir da data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Brasilândia – MT, 27 outubro de 2026.

RAFAELA MIRANDA DA COSTA SILVA

Secretária Municipal de Educação e Desporto

Portaria Nº 059/2026