DECRETO Nº 1.042, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016
14 de Setembro de 2016
Declara Estado de Calamidade Pública nas áreas do território do Município de União do Sul-MT afetadas por incêndios florestais e queimadas descontroladas e dá outras providências.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo inciso VI, do artigo 8º, da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012;
Considerando a constatação de situação anormal decorrente da longa estiagem que persiste no município e região, propiciando a ocorrência de incêndios florestais e queimadas descontroladas em vastas regiões do território municipal;
Considerando a existência de grandes áreas de floresta nativa, cujos proprietários muitas vezes não se encontram presentes para uma efetiva vigilância contra incêndios acidentais ou propositais, o que favorece a propagação do fogo em certa velocidade com o auxílio dos ventos secos desta época do ano;
Considerando que os numerosos focos de queimadas e incêndios florestais têm provocado uma espessa camada de fumaça no meio ambiente, com consequências danosas para a saúde da população local, a ação do fogo causando prejuízos graves à fauna e flora, bem como ao patrimônio privado e público;
Considerando ainda que, a Prefeitura Municipal de União do Sul não possui as devidas condições estruturais e financeiras para o enfrentamento deste problema emergencial, necessitando da intervenção e ajuda efetiva dos órgãos de Defesa Civil do Estado de Mato Grosso;
Considerando, por fim, a necessidade do restabelecimento da normalidade e a preservação do bem-estar da população, o que demanda a adoção de urgentes medidas e ações capazes de amenizar o problema enquanto não iniciar o aguardado período das chuvas neste município e região;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica declarado Estado de Calamidade Pública nas áreas do território do Município de União do Sul-MT, afetadas por grandes incêndios florestais e queimadas descontroladas, com sérios riscos à saúde pública, à fauna e flora, e ao patrimônio privado e público.
Art. 2º. Autoriza-se a mobilização do Sistema Estadual de Defesa Civil, no âmbito do município, para desencadear o Plano Emergencial de Resposta aos Desastres.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com vigência de 90 (noventa) dias.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 12 de setembro de 2016.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal