PORTARIA Nº 2802, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

 R  E  S  O  L  V  E             

Art.1º - Conceder, Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (RTIDE) de 70,00% (setenta por cento) nos termos do parágrafo único do artigo 26, Anexo X, da Lei Complementar nº 002, de 26 de Agosto de 2005, ao Senhor ANTONIO OLIVEIRA E SILVA, matricula funcional nº 9562, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Departamento de Saneamento Básico de União Norte, do Departamento de Saneamento Básico de União Norte, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Mineração de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Ficam revogados, a partir desta data, os efeitos da Portaria nº 1251/2026.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de outubro de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 23 de Outubro de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal