ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 62/2026 PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS, MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, ELETROELETRÔNICOS, CLIMATIZAÇÃO E DEMAIS BENS PERMANENTES.

Pelo presente instrumento de Registro de Preços a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM, reuniram-se na sala de LICITAÇÃO, situada à RUA CACHOEIRA DA FUMAÇA, nº 77, BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS, NOVO SÃO JOAQUIM/MT, CEP: 78625-000, Fone: (66) 34479-1158, o Prefeito Municipal Sr. LEONARDO FARIAS ZAMPA, portador da Cédula de Identidade nº 10543619/SSP-MT e do CPF nº 709.438.261-87 representando neste ato a Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim –MT inscrita no CNPJ 03.238.581/0001-92 situada no endereço acima citado, e a empresa CENTRAL HOLDING LTDA, cadastrada no CNPJ 10.735.873/0001-04 e Inscrição estadual nº 90.907.506-80 situada na Rua Lupércio Pozatto, nº 1063, Parque Industrial José Belinati, CEP: 86084-450, cidade de Londrina, estado de Paraná, neste ato representada por sua representante legal a Sra. ROSICLER KUSS BRAUZA FERNANDES, portadora da RG n.º 6304399-0 - SESP/PR e do CPF nº 025.357.809-41, residente e domiciliado na cidade de Londrina, estado de Paraná, doravante denominada CONTRATADA, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006 e as exigências estabelecidas no edital e anexos e em face do resultado obtido no PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2026, resolvem registrar os preços constantes na presente Ata, objetivando futuro fornecimento dos itens abaixo especificados, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS, MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, ELETROELETRÔNICOS, CLIMATIZAÇÃO E DEMAIS BENS PERMANENTES, conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I do edital de Pregão nº 08/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.2. Dos preços, especificações e quantitativos:

O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

ITEM	CÓD	DESCRIÇÃO	MARCA/ MODELO	UNID	QUANT	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
33	48484	SELADORA PARA PAPEL GRAU CIRÚRGICO - SELADORA ELÉTRICA PARA EMBALAGENS DE PAPEL GRAU CIRÚRGICO E FILMES PLÁSTICOS, NOVA, SEM USO ANTERIOR, DESTINADA AO PREPARO DE MATERIAIS PARA ESTERILIZAÇÃO. EQUIPAMENTO DE BANCADA, DESTINADO AO USO EM SERVIÇOS DE SAÚDE. ESTRUTURA CONFECCIONADA EM AÇO INOXIDÁVEL, AÇO CARBONO COM PINTURA ELETROSTÁTICA OU MATERIAL DE ALTA RESISTÊNCIA. SISTEMA DE SELAGEM TÉRMICA. LARGURA MÍNIMA DE SELAGEM: 300 MM. CONTROLE ELETRÔNICO DE TEMPERATURA. AJUSTE DE TEMPERATURA CONFORME TIPO DE EMBALAGEM. SISTEMA DE AQUECIMENTO UNIFORME. BARRA DE SELAGEM RESISTENTE. INDICADORES LUMINOSOS DE FUNCIONAMENTO. ACIONAMENTO MANUAL OU AUTOMÁTICO. TEMPO DE SELAGEM REGULÁVEL. POSSUIR SISTEMA DE CORTE INTEGRADO OU COMPATÍVEL. ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA 127 V OU 220 V. ACOMPANHAR: SUPORTE PARA ROLO, QUANDO APLICÁVEL; MANUAL EM PORTUGUÊS; CABO DE ALIMENTAÇÃO; CERTIFICADO DE GARANTIA. ATENDER ÀS NORMAS APLICÁVEIS PARA PROCESSAMENTO DE PRODUTOS PARA SAÚDE. GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES.	AGIR PROTEC SEAL	UND	3,00	R$ 1.000,00	R$ 3.000,00
VALOR TOTAL						R$ 3.000,00

DA VIGÊNCIA DA ARP

3.1. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que demonstrada a vantajosidade do preço, comparado ao preço praticado pelo mercado, o que será atestado mediante pesquisa de preços atualizada, na forma do art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021.

3.2. O contrato que decorrer de ata de registro de preços possuirá vigência de acordo com as disposições nela contidas e em observância aos arts. 105 a 114 da Lei Federal nº 14.133/2021, consoante disposto na minuta anexa ao correspondente edital.

Novo São Joaquim-MT, em 28, de outubro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM

LEONARDO FARIA ZAMPA - Prefeito Municipal

CENTRAL HOLDING LTDA - CONTRATADA

ROSICLER KUSS BRAUZA FERNANDES - Responsável