SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA SERVIDORA CAMILA DIAS DE OLIVEIRA DA RESPONSABILIDADE PELA 184ª JUNTA DE SERVIÇO MILITAR E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 336/2024”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO, E PRESIDENTE DA 184ª JUNTA DE SERVIÇO MILITAR, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ART. 72, INCISOS V E XXIV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E CONSIDERANDO A SUBSTITUIÇÃO DA RESPONSÁVEL PELA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR, NOS TERMOS DO ART. 8º DA PORTARIA Nº 326-DGP, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019:

DECRETA:

Art. 1º - Fica dispensada, a partir de 01 de setembro de 2026, a servidora CAMILA DIAS DE OLIVEIRA da responsabilidade pela 184ª Junta de Serviço Militar de Carlinda/MT, atribuída pelo Decreto Municipal nº 336/2024.

Art. 2º - Fica revogado o Decreto Municipal nº 336/2024, a partir da data de efetivação da dispensa prevista no art. 1º.

Art. 3º - A Secretaria Municipal de Administração comunicará este ato ao órgão militar de vinculação e adotará as providências necessárias à transferência dos documentos, materiais e responsabilidades ao(à) sucessor(a).

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 29 de outubro de 2026.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal