PORTARIA SEMEC Nº 06/2026 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL A FIM DE PROMOVER E ACOMPANHAR O PROCESSO SELETIVO PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGOGICO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

O SECRETÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. LUIZ WAGNER VILARINHO BONFIM, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, RESOLVE:

Art. 1º - Instituir a Comissão Especial para promover, supervisionar e acompanhar o Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação de Nova Nazaré-MT, destinado à seleção de candidatos para a função de Diretor Escolar, nos termos do Decreto Municipal nº 4.793/2026 e da Lei Complementar Municipal nº 091/2022.

Art. 2º - A composição da Comissão ora instituída se dá através dos seguintes membros:

Nome	CPF	Função na Comissão	Cargo/ Função	Graduação
Maria Aparecida Fernandes Diacari	828.899.***-**	Presidente	Professor Efetivo	Superior completo com Especialização.
Grazielle Izabella Gonçalves dos Santos	020.179.***-**	Secretária	Técnica Efetivo	Ensino Superior Completo
Richardson Arthur Riboli	024.890.***-**	Membro	Gerente de Cultura	Ensino Superior Completo
Eder Antônio da Costa	017.52	Membro	Avaliador	Ensino Superior Completo
João Victor Medeiros	047.097.***-**	Membro	Avaliador	Ensino Superior Completo

Art. 3º - A Comissão instituída por esta Portaria tem a prerrogativa de acompanhar todas as etapas do edital, analisar a documentação dos candidatos, fiscalizar a aplicação das etapas técnicas e adotar todas as providências necessárias quanto à realização do Processo Seletivo de Diretores e coordenadores pedagógicos, bem como apreciar eventuais recursos interpostos, emitindo parecer conclusivo para homologação.

Art. 4º - O Processo Seletivo reger-se-á pelas disposições especificadas no Edital próprio, cabendo à Comissão decidir sobre os casos eventualmente omissos, observados os princípios da Administração Pública e as normas vigentes.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário e sendo extinta após a homologação do Processo Seletivo de Diretores Escolares.

Dado Ciência

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Nova Nazaré - MT, em 29 de outubro de 2026.

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Luiz Wagner Vilarinho Bonfim

Secretário Municipal de Educação e Cultura