RESOLUÇÃO Nº 005/2026

Dispõe sobre a análise e aprovação da Prestação de Contas dos recursos de assistência social referente ao exercício 2025, contemplando as informações registradas nos sistemas AgilizaSUAS e BB Gestão Ágil no âmbito de Município de Juara MT e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social /CMAS do Município de Juara MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993-Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), pela Lei Municipal nº 3.186/2024 e demais normas aplicáveis ao Sistema Único de Assistência Social-SUAS; e

Considerando os pareceres técnicos e administrativos apresentados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho e o Relatório da Gestão do Sistema AgilizaSUASe- 2025 e BB Gestão Ágil/2025;

Considerando a deliberação da reunião do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS de Juara, Estado de Mato Grosso, realizada no dia 27 de outubro de 2026, conforme ATA nº 008/2026.

Resolve:

Art. 1º Aprovar por unanimidade a prestação de Contas relativas à execução do Sistema AgilizaSUAS no exercício de 2025 e BB Gestão Ágil no exercício de 2025 no município de Juara MT, conforme documentos e relatórios que atestam a consonância de gestão das ações r recursos utilizados para a implementação da Política de assistência social no município.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Juara MT, 27 de outubro de 2026.

Jaine Lopes da Silva

Presidente do CMAS/ Juara MT