A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o Memorando nº 1.147/SEMUSA/2026, que solicita a designação de Gestora da Parceria e Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Fomento APAE.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Gestora da Parceria e dos membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação, visando atender à formalização do Termo de Fomento a ser celebrado entre o Município de Aripuanã/MT e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, a parceria se refere à Emenda Parlamentar Individual nº 042/2026, de autoria da Vereadora Helida Corrêa Costa Torremocha, no valor de R$ 346.872,72 (trezentos e quarenta e seis mil, oitocentos e setenta e dois reais e setenta e dois centavos), destinada a construção de um sala para instalação de consultório de fisioterapia na APAE de Aripuanã.

I – Gestora da Parceria:

a) Ana Luísa Galvan Anacleto Votri;

II – Membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação:

a) Erica Oliveira Meneses Soares;

b) Carla Dayane De Oliveira Marques;

c) Dalgisa Prates Silveira;

d) Monique Alves Ramos.

Art. 2º Fica designada a servidora MONIQUE ALVES RAMOS para presidir os trabalhos da Comissão de Monitoramento e Avaliação, e a servidora ERICA OLIVEIRA MENESES SOARES para secretariar os trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º A Gestora da Parceria e a Comissão de Monitoramento e Avaliação deverão atuar no acompanhamento, monitoramento e avaliação da execução da parceria, bem como na verificação do cumprimento das metas e dos resultados estabelecidos no Plano de Trabalho, observadas as disposições da Lei Federal nº 13.019/2014.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 29 dias de outubro de 2026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração