RESOLUÇÃO Nº 004/2026

Dispõe sobre a análise e aprovação do Relatório de Execução do Projeto Executivo Municipal-PROCAD-SUAS, referente ao 1º semestre de 2026, e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social /CMAS do Município de Juara MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei nº 3.186/2024; e

Considerando a Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993- Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e estabelece a participação e o controle social na gestão da política de assistência social;

Considerando a apresentação do Relatório de Execução do Projeto Executivo Municipal-PROCAD-SUAS, referente ao 1º Semestre de 2026, contendo as ações desenvolvidas, as atividades realizadas e os resultados alcançados no período;

Considerando a análise e a deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS de Juara MT, realizada em reunião ordinária no dia 27 de outubro de 2026, conforme registro em ATA nº 008/2026;

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Relatório de Execução do Projeto Municipal-PROCAD-SUAS, referente ao 1º Semestre de 2026, apresentado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho após análise e deliberação deste Conselho.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Juara MT, 27 de outubro de 2026.

Jaine Lopes da Silva

Presidente do CMAS/ Juara MT