EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 65/2026
30 de Outubro de 2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 65/2026 PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS, MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, ELETROELETRÔNICOS, CLIMATIZAÇÃO E DEMAIS BENS PERMANENTES.
Pelo presente instrumento de Registro de Preços a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM, reuniram-se na sala de LICITAÇÃO, situada à RUA CACHOEIRA DA FUMAÇA, nº 77, BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS, NOVO SÃO JOAQUIM/MT, CEP: 78625-000, Fone: (66) 34479-1158, o Prefeito Municipal Sr. LEONARDO FARIAS ZAMPA, portador da Cédula de Identidade nº 10543619/SSP-MT e do CPF nº 709.438.261-87 representando neste ato a Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim –MT inscrita no CNPJ 03.238.581/0001-92 situada no endereço acima citado, e a empresa GIGANTE RECÉM NASCIDO LTDA EPP, cadastrada no CNPJ 62.413.869/0001-15 e Inscrição estadual nº 582.245.178/115, situada Rua Martins Pena, 93 – Campos Elíseos – CEP: 14080-620, cidade de Ribeirão Preto, estado de São Paulo, neste ato representada por sua representante legal a Sra. ÉRICA VERNILE PEREIRA VEZONO, portadora da RG n.º 18.294.531-5 SSP/SP e do CPF nº 138.771.588-70, residente e domiciliado na cidade de Ribeirão Preto, estado de São Paulo, doravante denominada CONTRATADA, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006 e as exigências estabelecidas no edital e anexos e em face do resultado obtido no PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2026, resolvem registrar os preços constantes na presente Ata, objetivando futuro fornecimento dos itens abaixo especificados, mediante as seguintes cláusulas e condições:
DO OBJETO
1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS, MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, ELETROELETRÔNICOS, CLIMATIZAÇÃO E DEMAIS BENS PERMANENTES, conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I do edital de Pregão nº 08/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.2. Dos preços, especificações e quantitativos:
O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
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ITEM |
CÓD |
DESCRIÇÃO |
MARCA/ MODELO |
UNID |
QUANT |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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43 |
48494 |
APARELHO DE FOTOTERAPIA LED PARA TRATAMENTO DA ICTERÍCIA NEONATAL - EQUIPAMENTO DE FOTOTERAPIA LED PARA TRATAMENTO DA HIPERBILIRRUBINEMIA (ICTERÍCIA NEONATAL), NOVO, SEM USO ANTERIOR, EM LINHA DE FABRICAÇÃO, DESTINADO AO USO HOSPITALAR EM MATERNIDADE, ALOJAMENTO CONJUNTO, BERÇÁRIO, UNIDADE NEONATAL E TRANSPORTE INTRA-HOSPITALAR. EQUIPAMENTO MICROPROCESSADO, COM TECNOLOGIA DE EMISSÃO DE LUZ POR LEDS DE ALTA INTENSIDADE, PROPORCIONANDO ELEVADA EFICIÊNCIA TERAPÊUTICA, BAIXO CONSUMO DE ENERGIA, REDUZIDA EMISSÃO DE CALOR E LONGA VIDA ÚTIL. SISTEMA EMISSOR DE LUZ AZUL COM COMPRIMENTO DE ONDA COMPREENDIDO ENTRE 430 E 490 NM, COM PICO DE EMISSÃO PREFERENCIAL ENTRE 450 E 470 NM, ADEQUADO AO TRATAMENTO DA HIPERBILIRRUBINEMIA NEONATAL. IRRADIÂNCIA ESPECTRAL EFETIVA MÍNIMA DE 30 µW/CM²/NM, PERMITINDO A REALIZAÇÃO DE FOTOTERAPIA INTENSIVA, CONFORME PROTOCOLOS CLÍNICOS VIGENTES. CABEÇOTE EMISSOR COMPOSTO POR MATRIZ DE LEDS DE ALTA EFICIÊNCIA, COM VIDA ÚTIL MÍNIMA DE 20.000 HORAS, PREFERENCIALMENTE SUPERIOR A 30.000 HORAS, SEM NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO FREQUENTE. EQUIPAMENTO COM MONITORAMENTO ELETRÔNICO DO FUNCIONAMENTO DOS LEDS E SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA SUPERAQUECIMENTO. ÁREA ÚTIL DE TRATAMENTO COMPATÍVEL COM RECÉM-NASCIDOS PREMATUROS E A TERMO, PROPORCIONANDO COBERTURA UNIFORME DA SUPERFÍCIE CORPORAL EXPOSTA. CABEÇOTE COM REGULAGEM DE ALTURA E INCLINAÇÃO, PERMITINDO AJUSTE DA DISTÂNCIA ENTRE O EQUIPAMENTO E O PACIENTE, DE ACORDO COM AS RECOMENDAÇÕES DO FABRICANTE. ESTRUTURA MONTADA SOBRE PEDESTAL COM BASE DE ALTA ESTABILIDADE, EQUIPADA COM NO MÍNIMO QUATRO RODÍZIOS, SENDO PELO MENOS DOIS COM SISTEMA DE TRAVAMENTO. PAINEL DE COMANDO DE FÁCIL OPERAÇÃO, CONTENDO, NO MÍNIMO: CHAVE LIGA/DESLIGA; INDICADOR LUMINOSO DE EQUIPAMENTO ENERGIZADO; INDICADOR DE FUNCIONAMENTO DOS LEDS; HORÍMETRO DIGITAL PARA CONTROLE DAS HORAS DE UTILIZAÇÃO CONTADOR DE TEMPO DE TRATAMENTO (TIMER), QUANDO DISPONÍVEL PELO FABRICANTE. SISTEMA DE VENTILAÇÃO SILENCIOSO OU TECNOLOGIA QUE DISPENSE VENTILAÇÃO FORÇADA, GARANTINDO BAIXO NÍVEL DE RUÍDO DURANTE O FUNCIONAMENTO. BAIXA EMISSÃO DE RADIAÇÃO ULTRAVIOLETA E INFRAVERMELHA, EVITANDO AQUECIMENTO EXCESSIVO DO RECÉM-NASCIDO. EQUIPAMENTO ADEQUADO PARA UTILIZAÇÃO SOBRE INCUBADORAS, BERÇOS AQUECIDOS E BERÇOS HOSPITALARES, SEM INTERFERIR NA ASSISTÊNCIA AO PACIENTE. ESTRUTURA CONFECCIONADA EM MATERIAL RESISTENTE À CORROSÃO, IMPACTOS E PRODUTOS UTILIZADOS NA LIMPEZA E DESINFECÇÃO HOSPITALAR. SUPERFÍCIES LISAS, SEM CANTOS VIVOS, FACILITANDO A HIGIENIZAÇÃO E REDUZINDO O RISCO DE CONTAMINAÇÃO. ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA DE 127 V, 220 V OU BIVOLT AUTOMÁTICO, FREQUÊNCIA DE 60 HZ, CONFORME PADRÃO NACIONAL. CONSUMO DE ENERGIA COMPATÍVEL COM A TECNOLOGIA LED. ACESSÓRIOS MÍNIMOS QUE DEVERÃO ACOMPANHAR O EQUIPAMENTO: BASE MÓVEL COM RODÍZIOS; CABEÇOTE EMISSOR DE LED; CABO DE ALIMENTAÇÃO; MANUAL DE OPERAÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA; MANUAL TÉCNICO EM LÍNGUA PORTUGUESA; CERTIFICADO DE GARANTIA; ÓCULOS DE PROTEÇÃO NEONATAL REUTILIZÁVEIS OU DESCARTÁVEIS EM QUANTIDADE MÍNIMA DE 02 (DOIS) PARES; TODOS OS CABOS, CONECTORES, SUPORTES E DEMAIS ACESSÓRIOS INDISPENSÁVEIS AO PERFEITO FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO. A EMPRESA FORNECEDORA DEVERÁ REALIZAR: ENTREGA DO EQUIPAMENTO; MONTAGEM; INSTALAÇÃO; TESTES OPERACIONAIS; TESTES DE SEGURANÇA ELÉTRICA; CALIBRAÇÃO INICIAL, QUANDO APLICÁVEL; TREINAMENTO OPERACIONAL PRESENCIAL PARA OS PROFISSIONAIS INDICADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SEM CUSTOS ADICIONAIS. O EQUIPAMENTO DEVERÁ POSSUIR REGISTRO VÁLIDO NA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA). DEVERÁ ATENDER INTEGRALMENTE ÀS NORMAS TÉCNICAS BRASILEIRAS APLICÁVEIS AOS EQUIPAMENTOS ELETROMÉDICOS, ESPECIALMENTE ÀS NORMAS DA SÉRIE ABNT NBR IEC 60601, INCLUINDO REQUISITOS GERAIS DE SEGURANÇA ELÉTRICA, COMPATIBILIDADE ELETROMAGNÉTICA E DESEMPENHO ESSENCIAL, ALÉM DAS DEMAIS NORMAS SANITÁRIAS VIGENTES. GARANTIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DEFINITIVO, ABRANGENDO INTEGRALMENTE PEÇAS, COMPONENTES, MÃO DE OBRA, DESLOCAMENTOS, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO CORRETIVA SEM QUALQUER ÔNUS PARA A ADMINISTRAÇÃO. A CONTRATADA DEVERÁ DISPONIBILIZAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA EM TERRITÓRIO NACIONAL, FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DURANTE TODO O PERÍODO DE GARANTIA. O EQUIPAMENTO DEVERÁ SER ENTREGUE NOVO, SEM USO ANTERIOR, NÃO RECONDICIONADO, NÃO REMANUFATURADO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM ORIGINAL DO FABRICANTE, ACOMPANHADO DE TODOS OS ACESSÓRIOS, DISPOSITIVOS, CABOS, CONECTORES, MANUAIS, CERTIFICADOS E DEMAIS COMPONENTES NECESSÁRIOS AO SEU PERFEITO FUNCIONAMENTO, AINDA QUE NÃO EXPRESSAMENTE DESCRITOS NESTA ESPECIFICAÇÃO. SERÃO ACEITOS EQUIPAMENTOS DE QUALQUER MARCA OU FABRICANTE, DESDE QUE ATENDAM INTEGRALMENTE ÀS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS ESTABELECIDAS NESTE DESCRITIVO. |
GIGANTE GIGALED |
UND |
1,00 |
R$ 9.000,00 |
R$ 9.000,00 |
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VALOR TOTAL |
R$ 9.000,00 |
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DA VIGÊNCIA DA ARP
3.1. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que demonstrada a vantajosidade do preço, comparado ao preço praticado pelo mercado, o que será atestado mediante pesquisa de preços atualizada, na forma do art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021.
3.2. O contrato que decorrer de ata de registro de preços possuirá vigência de acordo com as disposições nela contidas e em observância aos arts. 105 a 114 da Lei Federal nº 14.133/2021, consoante disposto na minuta anexa ao correspondente edital.
Novo São Joaquim-MT, em 28, de outubro de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM
LEONARDO FARIA ZAMPA - Prefeito Municipal
GIGANTE RECÉM-NASCIDO LTDA EPP - CONTRATADA
ÉRICA VERNILE PEREIRA VEZONO - Responsável