PORTARIA Nº 2818, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R  E  S  O  L  V  E             

Art.1º - Conceder, Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (RTIDE) de 45,50% (quarenta e cinco vírgula cinquenta por cento) nos termos do parágrafo único do artigo 26, Anexo X, da Lei Complementar nº 002, de 26 de Agosto de 2005, ao Senhor TAJUYT TRUMAI, matricula funcional nº 9330, ocupante do cargo em comissão de Assessor Administrativo do Gabinete, da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Ficam revogados, a partir desta data, os efeitos da Portaria nº 369/2026.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de outubro de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 23 de Outubro de 2026.

Nilmar Nunes Miranda

Prefeito Municipal