O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça dos Três Poderes, n.º 03, nesta cidade de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob o n.º 24.950.495/0001-88, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº. 906.391-9 SSP/MT e CPF nº. 631.576.751-68, residente e domiciliado na cidade de Campo Verde-MT, doravante denominado, simplesmente, CONTRATANTE, resolve apostilar o Contrato n. 009/2026, firmado com SERRAGERAL CONSTRUCOES LTDA com base no art. 136, inciso IV, da lei 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA 1ª - O presente Termo de Apostilamento tem por objeto o reajuste dos valores do Contrato nº 009/2026, mediante aplicação do Índice Nacional de Custo da Construção – INCC, no percentual de 6,590%, conforme previsão contratual e documentação constante do processo administrativo.

CLÁUSULA 2ª- Para fins de cálculo do reajuste, considera-se o valor de R$ 2.003.043,05 (dois milhões, três mil, quarenta e três reais e cinco centavos), referente à planilha orçamentária original, e o valor de R$ 832.375,15 (oitocentos e trinta e dois mil, trezentos e setenta e cinco reais e quinze centavos), referente ao Primeiro Termo Aditivo.

Considerando a base total de R$ 2.835.418,20 (dois milhões, oitocentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e dezoito reais e vinte centavos), a aplicação do percentual de 6,590% corresponde ao valor de reajuste do contrato original R$ 132.000,54 e ao primeiro termo aditivo R$ 54.853,52, totalizando R$ 186.854,06 (cento e oitenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e seis centavos).

CLÁUSULA 3ª- As despesas decorrentes do presente apostilamento correrão à conta das dotações orçamentárias:

05.001.12.365.0011.10014.4.4.90.51.00.00 – Red 192

05.001.12.365.0011.10115.4.4.90.51.00.00 – Red 1526

CLÁUSULA 4ª - Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 009/2026 e de seus termos aditivos, no que não conflitarem com o presente instrumento.

Campo Verde-MT, 29 de outubro de 2026.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

SERRAGERAL CONSTRUCOES LTDA

CONTRATADO