Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 016/2022 (Vinculado ao Pregão Eletrônico nº 004/2022, Ata de Registro de Preços nº 004/2022).

Contratante: Sistema Autónomo de Água e Esgoto de Chapada dos Guimarães – SAAE-CG, inscrito no CNPJ sob o nº 04.408.208/0001-03 .

Contratada: Nilton Sérgio Gonçalves Eireli – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 27.948.452/0001-56 .

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, tendo por objeto a prestação de serviços técnicos de controle e vigilância da qualidade da água distribuída (análises mensais de parâmetros físico-químicos e microbiológicos) .

Novo Período de Vigência: De 27/10/2026 até 27/10/2027 .

Valor Global: R$ 82.189,44 (oitenta e dois mil, cento e oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) para o período aditado .

Dotação Orçamentária: Cód. Reduzido 05, Dotação nº 15.001.17.605.0044.20219.3390000000, Fonte de Recurso 1.500.000000 .

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 .

Data da Assinatura: 27 de outubro de 2026 .

Signatários: Guilherme Henrique de Oliveira Costa (Contratante) e Nilton Sérgio Gonçalves (Contratada) .