MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃO PARTICIPANTE Nº MOP26CIN00143

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° ARP25CIN00006

ÓRGÃO GERENCIADOR: CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE COMPRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO -

CINCOP

ÓRGÃO PARTICIPANTE: SANTA CRUZ DO XINGU - MT

FORNECEDOR: CDTECH SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS PARA EDUCACAO LTDA

CNPJ DO FORNECEDOR: 40.467.008/001-87

OBJETO: LOTES 1, 9 e 10 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOFORNECIMENTO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS E ADMINISTRATIVOS, INCLUINDO KITS

ESCOLARES DESTINADOSÀ EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

(EJA), PROFESSORES, MATERIAIS ADAPTADOS PARA EDUCAÇÃO INCLUSIVA, BEM COMO ITENS DE PAPELARIA,

ESCRITÓRIO EEXPEDIENTE

VINCULAÇÃO: Processo Administrativo Licitatório Eletrônico n° 00011/2025-e, Pregão Eletrônico nº 003/2025 - CINCOP,

Registro de Preços, realizado pelo CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE COMPRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO - CINCOP, Órgão Gerenciador.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: ARP25CIN00006

O órgão participante/cooperado, SANTA CRUZ DO XINGU, entidade com personalidade jurídica de direito público, inscrita no

CNPJ sob o nº 04.178.518/001-70, com sede a RUA 14 DE SETEMBRO, S/Nº - CENTRO, SANTA CRUZ DO XINGU-MT

CEP: 78664-00, neste ato representado pelo PREFEITO Sr. JORAILDES SOARES DE SOUSA, através desta manifestação,

concordamos com o processo administrativo licitatório vinculado e passamos a integrar a Ata de Registro de Preços

mencionada acima, aprovando os seus termos, sendo permitida a utilização do registro de preços, a partir da sua assinatura,

servindo o presente documento como comprovação para os fins legais.

Fica previamente autorizado o órgão gerenciador processar, autorizar e formalizar o remanejamento interno de itens entre os

órgãos participantes, com a redução ou acréscimo do quantitativo inicialmente informado na Intenção de Registro de Preços -

IRP, cooperando para atendimento das necessidades dos demais órgãos participantes.

Através da presente manifestação, informamos que a contratação deverá ocorrer exclusivamente por meio do Sistema de

Controle de Licitações e Contratos Administrativos do CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE COMPRAS PÚBLICAS DO

ESTADO DE MATO GROSSO - CINCOP. Cabe ao órgão participante, com total autonomia e responsabilidade, determinar o

momento, a justificativa e vantajosidade da contratação, respeitando a disponibilidade orçamentária e o prazo de vigência da

ata, conforme suas necessidades, sem qualquer interferência do órgão gerenciador na decisão de contratação.

Fica autorizado o órgão gerenciador a aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do

descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais em relação às

contratações do órgão participante.

A multa aplicada em decorrência da contratação vinculada a ata de registro de preços pertence ao órgão participante, sendo

este responsável pelo lançamento, cobrança e registro da receita, após comunicação da decisão em processo administrativo

do órgão gerenciador. Demais informações poderão ser adquirido no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu – MT, situada na Avenida 14 de Setembro, s/nº, Centro, Santa Cruz do Xingu/MT, Fone/Fax: (66) 99255-9418, pelo e-mail: licitacao@santacruzdoxingu.mt.gov.br ou pelo site: https://www.santacruzdoxingu.mt.gov.br 

Santa Cruz do Xingu/MT, 29 de outubro de 2026.

JORAILDES SOARES DE SOUSA 

PREFEITA MUNICIPAL