PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2025, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS E DE FISIOTERAPIA PARA ATENDER A UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO (UDR) E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE (e Multi) DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - ESTADO DE MATO GROSSO, com sede administrativa na Avenida Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, inscrita no CNPJ sob o n° 04.205.596/0001-17, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. VOLMIR BASSANI, brasileiro, casado, profissão, portador do RG nº *********** SSP/RS, inscrito no CPF nº ***.***.***,**, residente e domiciliado na Av/Rua ***, nº ***, Santa Rita do Trivelato – MT, CEP nº 78445-000, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE e do outro lado a empresa CARVALHO COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 51.136.111/0001-60, com endereço RUA PADRE ANTÔNIO FRANCO, 150, CEP 79017132, representada por ANA CAROLINA CARVALHO DE SOUZA, Carteira de identidade nº 18xxx06, inscrito no CPF nº 047.xxx.xxx-40, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”. FELIPE WILKE TEIXEIRA DE CAMARGO MARCENARIA E SERRALHERIA LTDA, CNPJ nº 52.133.341/0001-39, com endereço RUA MARANHAO, CEP 86635000, representada por FELIPE WILKE TEIXEIRA DE CAMARGO, Carteira de identidade nº 146xxx087, inscrito no CPF nº 061.xxx.xxx-90, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”. IDEIA EDUCATIVA LTDA, CNPJ nº 34.766.440/0001-76, com endereço R ELIS REGINA, 193, CEP 86082015, representada por JANILZA MARIA DA SILVA, Carteira de identidade nº 20xxxx73, inscrito no CPF nº 468.xxx.xxx-04, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, resolvem celebrar o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2025, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO nº 32/2025 – Registro de Preços, objetivando a prorrogação de sua vigência e renovação dos quantitativos, com fundamento no art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021 e nas demais disposições legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA:

1.1. Fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços nº 042/2025 por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar de 30/10/2026 até 30/10/2027, ressalvadas as alterações expressamente previstas neste Termo Aditivo.

1.2. A CONTRATADA aceita e acorda expressa e irrevogavelmente que a contratação do objeto decorrente da nova licitação ensejará a resolução desta Ata de Registro de Preços sem qualquer indenização ou restituição de valores. Considera-se rescindido a Ata de Registro de Preços 42/2025 na data imediatamente anterior à de início da vigência do novo contrato/ata de registro de preços, da qual a atual CONTRATADA será comunicada pelo CONTRATANTE.

CLÁUSULA SEGUNDA –DOS QUANTITATIVOS:

2.1. Para o novo período de vigência renovam-se os quantitativos originalmente registrados na Ata de Registro de Preços nº 042/2025.

2.2. Permanecem mantidos os preços registrados vigentes, observadas as alterações regularmente formalizadas.

2.3. Permanecem inalteradas as especificações do objeto e as demais condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 042/2025, salvo aquelas expressamente modificadas pelos termos aditivos celebrados.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO:

3.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se no artigo 84 da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 042/2025, celebrada em 30/10/2025, que não tenham sido expressamente alteradas por este Termo Aditivo.

Santa Rita do Trivelato - MT, 27 de outubro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

VOLMIR BASSANI - Prefeito Municipal

CONTRATANTE

EMPRESAS PROMITENTE FORNECEDORAS:

CARVALHO COMÉRCIO LTDA

CNPJ nº 51.136.111/0001-60

FELIPE WILKE TEIXEIRA DE CAMARGO MARCENARIA E SERRALHERIA LTDA

CNPJ nº 52.133.341/0001-39

IDEIA EDUCATIVA LTDA

CNPJ nº 34.766.440/0001-76

TESTEMUNHAS:

Nome: Maria Cilene Pereira             Nome: Helena O. P. de Campos

CPF: 655. ***. ***-15                          CPF: 070.***.***-22