Contratante: MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - MT.

Contratado: FÁBRICA DE BANDEIRAS DE CONTO LTDA.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II).

O objeto do presente instrumento é o “DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS E DEMAIS SIMBOLOS OFICIAIS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA”.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO.

2.1. O prazo de vigência da contratação é de 03 (três) meses contados a partir da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

3. CLÁUSULA QUARTA – PREÇO (art. 92, V).

3.1. O valor total da contratação é de R$ 40.500,00 (Quarenta mil e quinhentos reais).

Peixoto de Azevedo-MT, 02 de outubro de 2026.