Dispõe sobre a nomeação de Fiscal Responsável pelo Aconpanhamento, Execução e Fiscalização Técnica da Obra.

O Prefeito do Município de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, resolve:

Considerando o art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Engenheiro Civil JOSÉ ALEXANDRE FIGUEIREDO CHAVES, CREA/MT nº 59037, residente e domiciliado nesta Cidade de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, para exercer a função de Responsável pelo Aconpanhamento, Execução e Fiscalização Técnica da Obra de ampliação da creche municipal Vovó Nezinha, no município de Alto Paraguai – MT, compreendendo a construção de 03 (três) salas de aula, com área total aproximada de 195,00 m², bem como a implantação do Sistema de Proteção e Prevenção Contra Incêndio e Pânico (PPCIP), conforme Concorrência Eletrônica 001/2026 – Processo de Licitação Nº 009/2026, Contrato Nº 029/2026.

Alto Paraguai – MT, 28 de outubro de 2026.

MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI

Adair José Alves Moreira

Prefeito Municipal