Dispõe sobre a nomeação de Fiscal Responsável pelo Aconpanhamento, Execução e Fiscalização Técnica da Obra.

O Prefeito do Município de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, resolve:

Considerando o art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Engenheiro Civil JOSÉ ALEXANDRE FIGUEIREDO CHAVES, CREA/MT nº 59037, residente e domiciliado nesta Cidade de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, para exercer a função de Responsável pelo Aconpanhamento, Execução e Fiscalização Técnica das Obras de Drenagem Urbana Profunda e Superficial e Pavimentação Asfáltica Em TSD nas Vias Urbanas do Município de Alto Paraguai – MT, abrangendo as Ruas 13 de Junho, Rua do Catira, Rua Santa Rita, Rua Bom Fim, Rua Getúlio Vargas, Rua Santo Antônio, Rua B, Rua Alameda A e Rua A, Totalizando Área De 19.438,92 M², objeto do convênio SINFRA nº 07/2026, conforme Concorrência Eletrônica 002/2026 – Processo de Licitação Nº 011/2026, Contrato Nº 033/2026.

Alto Paraguai – MT, 28 de outubro de 2026.

MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI

Adair José Alves Moreira

Prefeito Municipal