Dispõe sobre a nomeação de Fiscal Responsável pelo Aconpanhamento, Execução e Fiscalização Técnica da Obra.

O Prefeito do Município de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, resolve:

Considerando o art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Engenheiro Civil JOSÉ ALEXANDRE FIGUEIREDO CHAVES, CREA/MT nº 59037, residente e domiciliado nesta Cidade de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, para exercer a função de Responsável pelo Aconpanhamento, Execução e Fiscalização Técnica da obra de pavimentação asfáltica em Tratamento Superficial Duplo – TSD, com execução de drenagem superficial, drenagem profunda e sinalização viária em vias urbanas do Município de Alto Paraguai – MT, em atendimento ao Termo de Convênio nº 0444/2026/SINFRA, conforme Concorrência Eletrônica 004/2026 – Processo de Licitação Nº 020/2026, Contrato Nº 051/2026.

Alto Paraguai – MT, 28 de outubro de 2026.

MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI

Adair José Alves Moreira

Prefeito Municipal