PORTARIA Nº 1268, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026.
30 de Outubro de 2026
CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA AO SERVIDOR CLEOMAR RAMOS DA SILVA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO:
· O memorando via 1Doc nº 22.111/2026, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;
· o disposto no art. 5º, da Lei Municipal nº 1.866/2017;
· o disposto no Decreto nº 060/2017;
· o interesse público e a necessidade administrativa.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, a partir de 01 de novembro de 2026, percentual de gratificação, a título de função gratificada, sobre os vencimentos básicos mensais do servidor abaixo listado:
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Mat. |
SERVIDOR |
% |
JUSTIFICATIVA (atividades a serem desempenhadas) |
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5492 |
CLEOMAR RAMOS DA SILVA |
50% |
Em conformidade com Decreto Executivo nº 060/2017, art. 6º, inciso V. a) Controlar permanentemente os serviços de manutenção dos veículos e ônibus escolares; b) Controlar o encaminhamento de solicitações de compra de peças e contratação de serviços técnicos especializados, estritamente necessárias à manutenção dos veículos e ônibus escolares; c) Controlar os estoques, a guarda e a requisição de peças, acessórios e lubrificantes pertencentes à Secretaria Municipal de Educação / Coordenação de Transporte Escolar; d) Fiscalizar e orientar para que os serviços de manutenção preventiva e corretiva sejam realizados de modo correto, célere, constante e contínuo; e) Analisar e autorizar as propostas orçamentárias de prestação de serviços mecânicos e fornecimento de componentes automotivos utilizados na conservação e reparos dos veículos da linha leve e ônibus escolares, executados em oficinas credenciadas e terceirizadas; f) Gerenciar e controlar o fluxo operacional de manutenção dos ônibus escolares nas dependências da oficina própria municipal ou junto à rede terceirizada; g) Prestar apoio logístico imediato e atendimento de socorro mecânico em campo, assegurando o pronto restabelecimento das rotas quando constatadas intercorrências técnicas. |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 28 dias de outubro de 2026.
EDILSON ANTONIO PIAIA
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
PRISCILLA GIMENEZ SIQUEIRA GONÇALVES OLSSON
Secretária Municipal de Administração