EDITAL COMPLEMENTAR AO EDITAL Nº 002/2026
30 de Outubro de 2026
EDITAL Nº 002/2026
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORIXORÉU
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TORIXORÉU – MT, no uso de suas atribuições legais, por intermédio da Comissão Organizadora instituída pela Portaria nº 200/2026, em estrita conformidade com o Decreto Municipal nº 76/2026, com o art. 206, inciso VI da Constituição Federal de 1988, com a Lei Federal nº 9.394/1996 (LDB), com a Lei Federal nº 13.005/2014 (Meta 19 do PNE), com a Lei Federal nº 14.113/2020 (FUNDEB – Condicionalidade VAAR), e amparada na Lei Municipal Complementar nº 45/2022 e Lei Municipal Complementar nº 105/2025, torna público o presente EDITAL COMPLEMENTAR, que regulamenta as normas do certame sob o modelo bifásico de seleção técnica preliminar associada à eleição comunitária.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. DO OBJETO
1.1. Fica alterado o cronograma do Edital 002/2026, cujas etapas ainda não realizadas se regerão com base no novo cronograma anexo:
ANEXO I – CRONOGRAMA OFICIAL DO PROCESSO DE ESCOLHA
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ITEM |
ETAPA / PROCEDIMENTO |
DATA/PERÍODO |
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01 |
Publicação do Edital nº 002/2026 |
13/10/2026 |
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02 |
Período de Inscrições e envio de documentos e Planos de Gestão |
15/10/2026 a 22/10/2026 |
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03 |
Publicação do Resultado Preliminar das Inscrições |
26/10/2026 |
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04 |
Prazo para Recursos contra Indeferimento de Inscrição (02 dias úteis) |
27/10/2026 e 28/10/2026 |
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05 |
Publicação da Relação Definitiva de Inscrições Homologadas |
30/10/2026 |
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06 |
Aplicação da Prova de Conhecimentos por Competência Técnica |
07/11/2026 |
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07 |
Divulgação do Gabarito Preliminar e do Caderno de Questões |
09/11/2026 |
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08 |
Prazo para Recursos contra o Gabarito Preliminar (02 dias úteis) |
10/11/2026 e 11/11/2026 |
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09 |
Resultado Definitivo da Prova (Relação de Habilitados e Inabilitados) |
13/11/2026 |
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10 |
Análise Curricular e Avaliação Técnica do Plano de Gestão Escolar |
16/11/2026 |
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11 |
Publicação Preliminar da Análise Curricular e do Plano de Gestão |
18/11/2026 |
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12 |
Prazo Recursal da Análise Curricular e Plano de Gestão (02 dias úteis) |
19/11/2026 e 20/11/2026 |
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13 |
Publicação da Relação Oficial de Candidatos Habilitados para a Urna |
23/11/2026 |
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14 |
Sessão de Apresentação Pública do Plano de Gestão à Comunidade |
28/11/2026 (manhã) |
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15 |
Consulta à Comunidade Escolar (Votação nas Urnas) |
28/11/2026 |
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16 |
Apuração dos Votos e Publicação do Resultado Preliminar da Eleição |
28/11/2026 |
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17 |
Prazo Recursal contra Apuração/Resultado da Votação (02 dias úteis) |
30/11/2026 e 01/12/2026 |
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18 |
Julgamento dos Recursos e Homologação do Resultado Final |
08/12/2026 |
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19 |
Ato de Nomeação dos Candidatos Eleitos pelo Poder Executivo |
21/12/2026 |
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20 |
Posse Solene dos Gestores Eleitos |
04/01/2027 |
2. DISPOSIÇÕES FINAIS
2.1. As demais disposições do Edital 002/2026 permanecem inalteradas.
Torixoréu – MT, 29 de outubro de 2026.
COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO DE ESCOLHA
PORTARIA Nº 200/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TORIXORÉU – MT