RETIFICA A PORTARIA DE ESTABILIDADE DA SERVIDORA MUNICIPAL GRASIELE MATUCHAKE REZENDE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

· O memorando nº 23.544/2026 emitido via 1Doc pela Secretaria Municipal de Saúde datado em 13 de outubro de 2026;

· A Portaria nº 419 de 13 de abril de 2026 que concede estabilidade à Servidora;

· a Constituição Federal (art.7º, XVIII c/c art. 39, § 3º), a Lei Municipal nº 1.130/2006 (com redação da Lei Municipal nº 2.667/2025) e na jurisprudência consolidada dos Tribunais;

· o parecer jurídico tramitado no Ofício nº 40/2026/SSPM/JUR;

· a necessidade administrativa.

RESOLVE:

Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 419/2026 que concede estabilidade à servidora municipal abaixo relacionada, com a correção da data de Estabilidade e efeitos retroativos à data relacionada, por haver cumprido o período de estágio probatório e obtido parecer favorável.

Mat.	Nome	Portaria	Admissão	Estável à partir de:
5489	GRASIELE MATUCHAKE REZENDE	419/2026	01/06/2022	17/08/2025

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 29 dias do mês de outubro de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

PRISCILLA GIMENEZ SIQUEIRA GONÇALVES OLSSON

Secretária Municipal de Administração