EDITAL DE CONVOCAÇÃO — LOA 2027

AUDIÊNCIA PÚBLICA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2027

O Município de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, por intermédio do Prefeito Municipal, Sr. Pascoal Alberton, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO e CONVOCA toda a população, entidades civis organizadas, conselhos municipais, representantes do Poder Legislativo e demais interessados para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação e discussão da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL para o exercício de 2027, em atendimento ao disposto no art. 1 65, § 2º, da Constituição Federal e no art. 48, § 1 º, inciso I, da Lei Complementar nº 1 01 /2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Data: 04 de NOVEMBRO de 2026 (quarta-feira)

Horário: 14h00

Forma de realização: Online, com transmissão ao vivo pela página oficial da Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte/MT no Facebook.

Acesso: https://www.facebook.com/terranovadonorte/

A Audiência Pública terá como finalidade apresentar à sociedade A Lei Orçamentária Anual (LOA) municipal para estimar as receitas (o que a prefeitura vai arrecadar) e fixar as despesas (como e onde o dinheiro público será gasto) durante o exercício financeiro de 2027, bem como possibilitar a participação popular e o recebimento de sugestões e contribuições para o processo de planejamento municipal.