Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 050/2026 e autorizo a contratação da empresa AMARELINHA COMUNICAÇÃO VISUAL E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA com CNPJ nº. 18.370.843/0001-45, que apresentou a menor proposta dos itens no valor total de R$ 6.728,00 (seis mil e setecentos e vinte e oito reais), objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE OBRA COM SUPORTE, REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO (TSD) NA AGROESTRADA BOA SORTE, NO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ – MT, EM ATENDIMENTO AO CONVÊNIO Nº 0656-2026. A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá – MT, 29 de outubro de 2026.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITA MUNICIPAL