Dispõe sobre a designação de servidor público para exercer função gratificada e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a partir de 4 de novembro de 2026, a servidora pública municipal LUCIMAR NOGUEIRA DA SILVA FREITAS, para responder pelas informações das atividades relacionadas ao Sistema GEO-OBRAS-TCE/MT.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 3 de novembro de 2026.

Pedra Preta, 27 de outubro de 2026.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.