EDITAL DE REAGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL –

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2027

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, Estado Mato Grosso, por intermédio do Prefeito Municipal Sr. THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, invocando os princípios da transparência e da publicidade que regem a administração pública, de acordo com o Parágrafo Único do artigo 48º da Lei 101/2.000 - Lei de Responsabilidade Fiscal e art. 44 da Lei n. 10.257, de 11 de julho de 2001, TORNA PÚBLICO O REAGENDAMENTO da Audiência Pública Virtual destinada à discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da Lei Orçamentária Anual – LOA, ambas para o exercício de 2027.

Considerando que a audiência pública anteriormente convocada para o dia 29 de outubro de 2026, às 16h (horário de Brasília) não pôde ser realizada em razão de problemas técnicos, fica a mesma REAGENDADA para o dia 04 DE NOVEMBRO DE 2026 (quarta-feira), às 16h (horário de Brasília).

A audiência será realizada na modalidade virtual, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha no YouTube ( https://www.youtube.com/@stz.prefeitura ), por meio de sua página oficial, possibilitando à população acompanhar a apresentação e participar da discussão da proposta orçamentária para o exercício de 2027.

A Administração Municipal reforça a importância da participação da sociedade na discussão e elaboração dos instrumentos de planejamento e orçamento público, em cumprimento aos princípios da transparência e da gestão fiscal responsável

Este Edital será publicado no site, https://santaterezinha.mt.gov.br/ , portal transparência, diário oficial e nas mídias digitais.

Santa Terezinha/MT, 29 de Outubro de 2026.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeitura Municipal de Santa Terezinha