RESOLUÇÃO Nº 07/2026/CMAS DE 29 DE OUTUMBRO DE 2026

Dispõe sobre a aprovação do Relatório do 1º Semestre de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2026.

O Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, do município de Itanhangá-MT, em reunião realizada aos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e vinte e seis, ata de nº 213 no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 436/2017, Lei Municipal nº 721/2024 e Lei Federal nº 8.742/93 (LOAS), pela Resolução CNAS nº 33/2012 no uso de suas atribuições e considerando:

 CONSIDERANDO a decisão do Conselho Municipal de Assistência Social na reunião ordinária Nº 213/2026 realizada no dia 29/10/2026,

CONSIDERANDO a sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos serviços socioassistenciais ofertados,

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar a prestação de contas do primeiro semestre do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2026.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Itanhangá-MT, 29 de outubro de 2026

Marcia Regina Gerente Becker

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – Itanhangá-MT.

Joice Fontana Bach

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho