TERMO DE FOMENTO Nº 21/2026

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, pessoa jurídica de Direito Público Interno, com sede na Av. Mato Grosso, nº 66-NE, Centro, inscrito no CNPJ/MF n° 24.772.287/0001-36, representado pelo Prefeito Sr. EDILSON ANTONIO PIAIA, brasileiro, casado, portador do RG nº 2****4 SEJSP/MS e CPF nº 390.******90, a qual, para fins do presente instrumento, poderá ser localizado no endereço da sede da PREFEITURA, já indicada anteriormente.

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO DE BASQUETE DE CAMPO NOVO DO PARECIS, inscrita no CNPJ nº 49.409.110/0001-09, entidade filantrópica sem fins econômicos, com sede na Av. Brasil, nº.394 NE, Shopping Bougainville, Centro, Campo Novo do Parecis, neste ato representado pelo seu Presidente, Sr. ROGER SABADINI FLORES, brasileiro, portador do RG nº 50*******6 SSP/SP, inscrita no CPF sob nº 034.******36 a qual, para fins do presente instrumento, poderá ser localizado no endereço da sede da ASSOCIAÇÃO, já indicada anteriormente.

DO ADITAMENTO

CLÁUSULA PRIMEIRA: Adita-se a CLÁUSULA SEXTA - DO PRAZO, prorroga-se a vigência do presente fomento, pelo período 60 dias, como início em 31 de outubro de 2026 e término em 30 de dezembro de 2026.

DA JUSTIFICATIVA

CLÁUSULA SEGUNDA: Justifica-se o presente Termo de Aditivo em razão da necessidade de alteração das datas de realização do evento “Festival Oficinas de Basquete – Projeto Passa e Cesta”, promovido pela Associação de Basquete de Campo Novo do Parecis – ABCNP, conforme solicitação formalizada por meio de ofício. A alteração decorre da necessidade de adequação do cronograma de execução do projeto, considerando as datas previstas para a realização das etapas do festival, sem alteração das demais condições pactuadas no Plano de Trabalho. A medida visa assegurar a adequada execução do objeto da parceria, em conformidade com o interesse público e com as disposições da Lei Federal nº 13.019/2014.

DO FUNDAMENTO

CLÁUSULA TERCEIRA: Fundamenta-se a prorrogação contratual de acordo com o artigo 55 e 57 da Lei n.º 13.019/2014, bem como Solicitação proveniente da Associação e o interesse público.

DA RATIFICAÇÃO

CLÁUSULA QUARTA - Ratificam-se as demais cláusulas e condições estipuladas no Termo de Fomento Nº 21/2026 de 11 de setembro de 2026.

Campo Novo do Parecis/MT, em 28 de outubro de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

ROGER SABADINI FLORES

Presidente da Associação de Basquete de Campo Novo do Parecis

DANILO QUERINO DE CASTRO Gestor de Parceria