Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT

Contratada: JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.

I – DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente instrumento é proveniente de termo aditivo ao Contrato de nº 008/2024, cujo objeto é a “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS TERRESTRE PARA DESLOCAMENTO DE SERVIDORES PERMANENTES E COMISSIONADOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO E AUXÍLIOS EVENTUAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA”. Fundamenta-se o presente instrumento no Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.

II – DA ALTERAÇÃO

Pelo presente Instrumento fica alteradas as seguintes Cláusulas do Contrato 008/2024:

1. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE FORNECIMENTO.

1.1. O presente aditivo terá prazo de vigência de 12 (Doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma da lei.

2 - CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.

2.1. Para fins de renovação do presente contrato, fica estabelecido o valor global de R$ 878.052,00 (Oitocentos e setenta e oito mil e cinquenta e dois reais), a ser pago conforme as condições previstas no instrumento original.

2.2. Nos exercícios seguintes, durante a vigência do contrato, as despesas respectivas serão empenhas, indicando-se os créditos e empenhos para a sua cobertura, previsto para atendimento dessa finalidade.

Peixoto de Azevedo-MT, 21 de outubro de 2026.