Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT

Contratada: AEROMIX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.

I – DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente instrumento é proveniente de termo aditivo ao Contrato nº 050/2024, oriundo do Pregão Eletrônico 009/2024 cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAXA DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS EM ATENDIMENTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E SEUS ANEXOS. Fundamenta-se o presente instrumento no Art. 107, da Lei Federal 14.133/2021.

II – DA ALTERAÇÃO

Pelo presente instrumento fica alterada a seguinte Cláusula do Contrato de Prestação de Serviços 050/2024.

1 – CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO.

1.1. O presente aditivo terá prazo de vigência de 12 (Doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma da lei.

2. CLÁUSULA QUINTA – PREÇO (art. 92, V).

2.1. O valor total da contratação é de R$ 124.458,75 (Cento e vinte e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos).

Peixoto de Azevedo-MT, 22 de outubro de 2026.