Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT

Contratada: LABORATORIO DE PESQ. CLINICAS PRADO LTDA ME.

I – DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente instrumento é proveniente de termo aditivo ao Contrato nº 264/2023, oriundo da PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 037/2023, cujo objeto é a “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS NECESSÁRIOS PARA ATENDER OS PACIENTES USUÁRIOS DO SUS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA”. Fundamenta-se o presente instrumento no Art. 57, II, da lei 8666/1993.

II - DA ALTERAÇÃO

Pelo presente Instrumento ficam alteradas as seguintes Cláusulas do Contrato 264/2023:

1 - CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

1.1 O presente aditivo terá prazo de vigência de 12 (Doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma da lei.

2. Fica alterada a CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO.

2.1. - Ao valor global pelos serviços, será considerada a importância de R$ 163.325,00 (Cento e sessenta e três mil, trezentos e vinte e cinco reais), referente a renovação do contrato.

Peixoto de Azevedo-MT, 13 de outubro de 2026.