INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 038/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 097/2026

Pelo presente instrumento de um lado o MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede Administrativa na Avenida Araguaia nº 248, Centro, São Félix do Araguaia - MT, CEP 78.670-000, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Drº ACÁCIO ALVES DOUZA, brasileiro, casado, advogado, doravante denominado de CONTRATANTE e de outro lado o CONTRATADO: ROCELIO BEZERRA CAVALCANTE, doravante denominado LOCADOR, inscrito no CPF nº 000.XXX.XX4-12 estabelecido na cidade e residente na situado na Rua Severiano Neves, S/N, Centro, São Félix do Araguaia – MT, CEP 78.670-000.

VALOR GLOBAL: 36.000,00 (trinta e seis mil reais), resolvem celebrar o presente contrato, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e ainda de conformidade com a documentação constante no Processo nº097/2026,

Este contrato tem por objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, DESTINADO Á INSTALAÇÃO PROVISÓRIA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS II, SITUADO NA RUA DO COMÉRCIO, Nº371, CENTRO, CEP 78.670-000, SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT, E PARA INSTALAÇÃO DE DEPOSITO/ALMOXARIFADO PARA ARMAZENAMENTO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS E DEMAIS INSUMOS DA FARMÁCIA BÁSICA.

PRAZO DE VIGENCIA: 12 (DOZE) MESES

São Félix do Araguaia - MT, em 29 de Outubro de 2026.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal

SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT.