INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 041/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 108/2026

Pelo presente instrumento de um lado o MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede Administrativa na Avenida Araguaia nº 248, Centro, São Félix do Araguaia - MT, CEP 78.670-000, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Drº ACÁCIO ALVES DOUZA, brasileiro, casado, advogado, doravante denominado de CONTRATANTE e de outro lado o CONTRATADO: RENNE SPORL BOECK, doravante denominado LOCADOR, inscrito no CPF nº 013.691.251-60 estabelecido na cidade e residente na situado na Rua Buritirana, QD 16, LT N, Nº 53, CEP 78.670-000, Bairro Jardim Pindorama/Vila Santo Antônio, São Félix do Araguaia – MT.

VALOR GLOBAL: 36.000,00 (trinta e seis mil reais) ,resolvem celebrar o presente contrato, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e ainda de conformidade com a documentação constante no Processo nº 108/2026,

Este contrato tem por objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, DESTINADO Á INSTALAÇÃO DE UM ECOPONTO PARA ARMAZENAMENTO E COLETA DE PNEUS INSERVÍVEIS, A SER UTILIZADO PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR MEIO DA VIGILIÂNCIA AMBIENTAL, SITUADO NA AVENIDA AÇAÍ, Nº 736, JARDIM PINDORAMA/VILA SANTO ANTÔNIO, CEP 78.670-000, SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT.

PRAZO DE VIGENCIA: 12 (DOZE) MESES

São Félix do Araguaia - MT, em 29 de Outubro de 2026.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal

SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT.