INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°042/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°109/2026

Pelo presente instrumento de um lado o MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede Administrativa na Avenida Araguaia nº 248, Centro, São Félix do Araguaia - MT, CEP 78.670-000, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Drº ACÁCIO ALVES DOUZA, brasileiro, casado, advogado, doravante denominado de CONTRATANTE e de outro e do outro lado o CONTRATADO: AMERICO ALVES COSTA, doravante denominado LOCADOR, inscrito no CPF nº xxx.xxx.xxx-72 estabelecido na cidade e residente na situado na Avenida 3 Pontas, S/N, QD 70, LT 11, CEP 78.670-000, Bairro Distrito de Espigão do Leste, São Félix do Araguaia – MT

VALOR GLOBAL: R$ 57.600,00- (Cinquenta e Sete Mil Seiscentos Reais) ,resolvem celebrar o presente contrato, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e ainda de conformidade com a documentação constante no Processo nº 109/2026,

Este contrato tem por objeto: LOCAÇÃO de imóvel urbano, casa de área construída de 103,81 m² (8 cômodos sendo 2 (duas) salas, 3 (três) quartos, 1 (uma) cozinha e 2 (dois) banheiros, situado na Avenida 3 Pontas, S/N, QD 70, LT 11 - CEP 78.670-000, Bairro Distrito de Espigão do Leste, São Félix do Araguaia – MT, com a finalidade específica de instalação de um Pronto Atendimento no Distrito de Espigão do Leste.

PRAZO DE VIGENCIA: 12 (DOZE) MESES

São Félix do Araguaia - MT, em 29 de Outubro de 2026.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal

SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT.