PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 145/2026

O MUNICÍPIO DE CONFRESA – MT, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde/Secretaria Municipal de Saúde, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO, na hipótese de contratação paralela e não excludente, com fundamento nos arts. 74, IV, 78, I, e 79, I, da Lei nº 14.133/2021. Os valores são fixos, conforme a Tabela SUS Mato Grosso, e não há disputa de preços.

OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas, por procedimento individual, para prestação complementar e sob demanda de serviços ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade (consultas especializadas, tomografia, ultrassonografia, sedação e procedimentos cirúrgicos) aos usuários do SUS regulados no âmbito da 2ª Proposta nº 172/2026 do Programa Fila Zero 3.0.

VALOR GLOBAL PROGRAMADO: R$ 9.398.427,27 (nove milhões, trezentos e noventa e oito mil, quatrocentos e vinte e sete reais e vinte e sete centavos).

RECEBIMENTO DOS REQUERIMENTOS DE CREDENCIAMENTO: de 06/11/2026, às 09h00, a 05/11/2027, às 17h00 (horário de Brasília), em fluxo contínuo, pela plataforma BLL Compras (www.bllcompras.com).

EDITAL: disponível na plataforma BLL Compras, no sítio oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

INFORMAÇÕES: e-mail licitacao@confresa.mt.gov.br, telefone (66) 3143-0002.

Agente de Contratação: Talita Teixeira Feitosa - Autoridade competente: Ricardo Aloisio Babinski

Confresa – MT, 30 de outubro de 2026.

TALITA TEIXEIRA FEITOSA

Agente de Contratação