AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA A QUARTA SESSÃO PÚBLICA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2026 CONCORRÊNCIA Nº 001/2026

OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PRESTADOS POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA, COMPREENDENDO O CONJUNTO DE ATIVIDADES REALIZADAS INTEGRADAMENTE QUE TENHAM POR OBJETIVO O ESTUDO, O PLANEJAMENTO, A CONCEITUAÇÃO, A CONCEPÇÃO, A CRIAÇÃO, PRODUÇÃO, A EXECUÇÃO INTERNA, A INTERMEDIAÇÃO E SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO EXTERNA E A VEICULAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE AÇÕES PUBLICITÁRIAS JUNTO A PÚBLICOS DE INTERESSE DE PEÇAS E CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS

A Câmara Municipal Apiacás- MT, por intermédio de sua Comissão de Contratação, comunica às licitantes e demais interessados a realização da QUARTA SESSÃO PÚBLICA do certame acima identificado, conforme o cronograma e pauta abaixo:

1. DATA, HORÁRIO E LOCAL:

Data: 03 de novembro de 2026.

Horário: 08:30 horas (horário local)

Local: Sala de licitações da Câmara Municipal de Apiacás - Avenida Ludovico da Riva Neto nº 206, Apiacás – MT.

2. PAUTA DA SESSÃO:

A sessão será conduzida em conformidade com o item 22.5 do Edital e com o art. 11 § 4º, inciso IX, da Lei Federal nº 12.232/2010, compreendendo os seguintes atos:

I – Recebimento dos Invólucros nº 5 – Documentos de Habilitação das licitantes participantes que atendam às condições estabelecidas no Edital;

II – Abertura do Invólucro nº 5 da licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar, para análise da conformidade dos Documentos de Habilitação com as condições estabelecidas no Edital e na Legislação em vigor;

III – Rubrica dos documentos integrantes do Invólucro 5 pelos membros da Comissão de Contratação e pelos representantes das licitantes presentes;

IV – Constatada qualquer inconformidade na documentação apresentada, será aberto o Invólucro nº 5 da licitante subsequente, observada a ordem de classificação, e assim sucessivamente até a obtenção da licitante habilitada; e

V – Divulgação do resultado da habilitação e publicação na forma do item 20, com a indicação da licitante habilitada e inabilitada, abrindo-se prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na alínea “C” do inciso I do art. 165 da Lei nº 14.133/2021.

1. DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – Gravação da sessão: Em observância ao art. 17, § 2º, da Lei nº 14.133/ 2021, a presente sessão será integralmente gravada em áudio e vídeo para fins de transparência registro e documentação dos atos praticados.

3.2 Recursos administrativos: Após a divulgação do resultado da Habilitação, será assegurado às licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para a interposição de recurso administrativo, observadas as disposições legais e editalícias aplicáveis.

Apiacás– MT, 30 de outubro de 2026.

Alciene da Silva Demetrio

Presidente da Comissão de Contratação