PORTARIA Nº 294/2026 - GAB.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 6º, inciso II, alínea "b", e no art. 8º da Lei Complementar Municipal nº 12, de 02 de junho de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município, das Autarquias e Fundações, e tendo em vista o Parecer Jurídico nº 86/2026 da Procuradoria Jurídica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida Progressão Horizontal da Classe "A" para a Classe "B", de acordo com o art. 6º, inciso II, alínea "b", e o art. 8º da Lei Complementar Municipal nº 12, de 02 de junho de 2014, à servidora pública municipal MARIANE BUBANS AGUIAR, CPF nº XXX.488.390‑XX, ocupante do cargo efetivo de Gestora de Convênios, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

Parágrafo único. A servidora permanecerá posicionada, na Classe "B", no mesmo nível que ocupava na Classe "A", nos termos do art. 8º, § 2º, da Lei Complementar Municipal nº 12/2014.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA‑SE E PUBLIQUE‑SE.

Gabinete do Prefeito de Serra Nova Dourada/MT, aos 03 dias do mês de novembro de 2026.

ELSON FARIAS DE SOUSA

Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada/MT